O Dia da Liberdade em 12 de novembro de cada ano, é uma comemoração nos Estados brasileiros de Minas Gerais [Lei Nº 19.439 DE 11 de janeiro de 2011] e Rio de Janeiro [Lei Nº 5.625 de 22 de dezembro de 2009 e Lei Nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010], a partir de uma solicitação do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto, que deu origem ao “Dia Nacional da Liberdade” no Brasil caso queira você pode usar o calcula prazo para saber quantos dias faltam para o dia 12 de novembro.
A verdade é que, esse dia festivo tem sido festejado com muito maior ênfase nas cidades brasileiras de São João del-Rei-MG (Lei Nº 4.418 de 24 de março de 2010), Ritápolis-MG (Lei Nº 1.178 de 2 de setembro de 2010) e Tiradentes-MG (Lei Nº 2.559 de 19 de agosto de 2010), no chamado “Triângulo da Liberdade” em Minas Gerais.
Manda a Lei supracitada do Estado mineiro, que o Poder Executivo de Minas Gerais promova nessa data festiva, eventos alusivos ao “Dia da Liberdade”, que deverão compreender encontros e manifestações públicas, palestras, debates e outras atividades, a serem realizados na região onde nasceu e viveu o Mártir da Inconfidência, em especial no Município de São João del-Rei-MG, e tendo como referência Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”.
Essa data comemorativa de brasileiros tem por fim, marcar a data do aniversário do batizado do Mártir brasileiro da “Inconfidência Mineira”, dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar, ativista político e líder revolucionário dos tempos do Brasil Colônia contra Portugal, alferes Joaquim José da Silva Xavier, [o “Tiradentes”], que teria ocorrido na Capela de São Sebastião do Rio Abaixo da Fazenda do Pombal na Freguezia do Pilar da Vila de São João del-Rey em 12 de novembro de 1746.
Para conhecimento, o homenageado nesse dia festivo foi enforcado e esquartejado à mando da coroa Portuguesa em 21 de abril de 1792 na cidade brasileira do Rio de Janeiro-RJ, tendo seu nome sido inscrito no “Livro dos Heróis da Pátria” brasileira em 21 de abril de 1992, por sua participação na “Inconfidência Mineira”.
Ainda a título de informação, a “Inconfidência Mineira” foi um movimento revolucionário de moradores das Minas Gerais, que naquele tempo visava a autonomia somente do atual Estado de Minas Gerais contra a decretação da “derrama”.
Depois de um processo que durou cerca de 3 anos e que foi denominado de “devassa”, Tiradentes e vários outros acusados foram condenados a penas que variavam da execução por morte ao degredo, pelo crime de traição contra o rei ou “Lesa-majestade”, definido pelas ordenações afonsinas e Ordenações Filipinas, como traição cometida contra a pessoa do Rei ou contra o seu Real Estado. Porém, pouco tempo depois, por carta de clemência da então Rainha de portugal, Dona Maria I, todas as sentenças foram comutadas para degredo, à exceção apenas para Tiradentes, que continuou condenado à pena capital, muito embora a sentença não devesse ser cumprida por morte cruel como previam as Ordenações do Reino então vigentes.